Q228554
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Advogado
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
Define-se como ____________ o instrumento por meio do
qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela
administração pública com organizações da sociedade civil para
a consecução de finalidades de interesse público e recíproco
propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam
a transferência de recursos financeiros.
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