Q228545 Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Advogado
Ano: 2024
Matéria: Direito Penal
Assunto: Causas de extinção da punibilidade

Extingue-se a punibilidade: I. Pela morte do agente. II. Pela anistia, graça ou indulto. III. Pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso. IV. Pela prescrição, decadência ou perempção. Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)? 

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