Questão #227708 - Câmara de São José do Barreiro - SP PROMUN - PROMUN - 2024 - Câmara de São José do Barreiro - SP - Assistente Legislativo II - Direito Constitucional

Q227708 PROMUN - 2024 - Câmara de São José do Barreiro - SP - Assistente Legislativo II

Ano: 2024

Órgão: Câmara de São José do Barreiro - SP

Banca: PROMUN

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

O artigo 5º da Constituição Federal trata de direitos e garantias fundamentais do cidadão. Sobre esse importante artigo que rege nosso ordenamento jurídico, é incorreto afirmar que:

A Ninguém será obrigado a fazer ou não fazer alguma coisa senão em virtude da lei.

B Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

C É livre a manifestação do pensamento, mesmo que anônima, para os fins necessários.

D São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação.

Enviar Resposta