Questão #221943 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO IV - UFG - IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental - Direito Ambiental

Q221943 IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO

Banca: IV - UFG

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

O art. 10 da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e que trata do licenciamento ambiental, foi modificado pelo art. 20 da Lei Complementar nº 140/2011. Com a nova redação da Lei Complementar os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados em qual meio?

A Em jornal oficial e periódico regional ou local de grande circulação ou meio eletrônico de comunicação.

B Em cartório da região onde o empreendimento será localizado e jornal oficial do município.

C No Diário Oficial da Uniao e no cartório local ou em meio eletrônico de grande circulação.

D Em declaração assinada com registro de firma e registrada em cartório além de publicação em jornal local.

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