Q221934
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
A Resolução CONAMA nº 430/2011, complementa e altera
a Resolução nº 357/2005 e dispõe sobre as condições e
padrões de lançamento de efluentes. O art. 16 cita que
efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser
lançados diretamente no corpo receptor desde que
obedeçam às condições e padrões nele previstos. Ainda
nesse artigo, consta que a Demanda Bioquímica de
Oxigênio (DBO 5 dias a 20°C) deverá ter remoção mínima
de
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