Q221320
COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais
Ano: 2024
Órgão:
UFERSA
Banca:
COMPERVE - UFRN
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é uma das avaliações que
compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), criado pela Lei
nº. 10.861, de 14 de abril de 2004. Sobre o ENADE, analise as afirmações a seguir.
I. Aos estudantes de melhor desempenho no ENADE, o Ministério da Educação (MEC)
concederá estímulo, em forma de bolsa de estudos ou auxílio específico, ou ainda
em alguma outra forma de distinção com objetivo similar, destinado a favorecer a
excelência e a continuidade dos estudos, em nível de graduação ou de pós-graduação, conforme estabelecido em regulamento.
II. O ENADE aferirá o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos
programáticos previstos nos projetos pedagógicos do respectivo curso de graduação,
as suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do
conhecimento e as suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito
específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas
do conhecimento.
III. Como o ENADE é um componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, a
situação REGULAR deve ser registrada no histórico escolar do estudante, quando for
atestada a sua efetiva participação ou dispensa oficial pelo MEC.
IV. Um estudante terá situação de irregularidade no ENADE registrada em seu histórico
escolar apenas quando não comparecer ao Exame e não obtiver dispensa oficial do
Ministério da Educação.
Das afirmações, estão corretas
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