Questão #220951 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Tesoureiro - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Q220951 FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Tesoureiro

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São Martinho da Serra - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de São Martinho da Serra

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho da Serra, readaptação é:

A O retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

B A investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença.

C O retorno à atividade de servidor em disponibilidade

D A investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

E O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

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