Q218994
Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Agente de Licitação
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avançar
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
A habilitação é a fase da licitação em
que se verifica o conjunto de
informações e documentos necessários e
suficientes para demonstrar a
capacidade do licitante de realizar o
objeto da licitação. Analise as
afirmativas abaixo que tratam da fase da
habilitação dos interessados em
participar das licitações públicas:
I. Quando a avaliação prévia do local
de execução for imprescindível
para o conhecimento pleno das
condições e peculiaridades do
objeto a ser contratado, o edital
de licitação poderá prever, sob
pena de inabilitação, a
necessidade de o licitante atestar
que conhece o local e as
condições de realização da obra ou
serviço, assegurado a ele o direito
de realização de vistoria prévia.
II. Somente serão aceitos
documentos que demonstrem
capacidade operacional na
execução de serviços (Qualificação
técnico-profissional) quando
emitidos por órgão ou entidade
públicas e cujo objeto tenha
ocorrido há menos de 05 (cinco)
anos.
III. A Administração, nas compras
para entrega futura e na execução
de obras e serviços, poderá
estabelecer no edital a exigência
de capital mínimo ou de
patrimônio líquido mínimo
equivalente a até 10% (dez por
cento) do valor estimado da
contratação.
Estão corretas:
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