Questão #218991 - Prefeitura de Borrazópolis - PR Instituto Avançar - Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Agente de Licitação - Direito Administrativo

Q218991 Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Agente de Licitação

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR

Banca: Instituto Avançar

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Assinale a única alternativa que, segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, apresenta uma hipótese de inexigibilidade de licitação:

A Contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.

B Aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico.

C Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

D Contratação de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis.

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