Q216703
POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Inspetor Fiscal de Obras e Serviços
Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas acerca dos ditames da Lei 202/2022:
( ) É garantido o livre acesso e trânsito da população nos
logradouros públicos, exceto no caso de realização de
obras públicas ou em razão de exigência de segurança.
( ) A realização de eventos e reuniões públicas, a colocação
de mobiliários e equipamentos, a execução de obras
públicas ou particulares nos logradouros públicos,
dependem de licença prévia Municipal.
( ) É OBRIGATÓRIO e de responsabilidade do poder público
a construção e manutenção do passeio em toda a testada
dos terrenos localizados em logradouros públicos providos
de meio-fio e asfalto.
A alternativa que preenche corretamente os parênteses é:
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