Q216703 POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Inspetor Fiscal de Obras e Serviços
Ano: 2024
Banca: POLICON
Assunto: Não classificado

Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas acerca dos ditames da Lei 202/2022: ( ) É garantido o livre acesso e trânsito da população nos logradouros públicos, exceto no caso de realização de obras públicas ou em razão de exigência de segurança. ( ) A realização de eventos e reuniões públicas, a colocação de mobiliários e equipamentos, a execução de obras públicas ou particulares nos logradouros públicos, dependem de licença prévia Municipal. ( ) É OBRIGATÓRIO e de responsabilidade do poder público a construção e manutenção do passeio em toda a testada dos terrenos localizados em logradouros públicos providos de meio-fio e asfalto. A alternativa que preenche corretamente os parênteses é:

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