Q216701
POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Inspetor Fiscal de Obras e Serviços
Analise as afirmativas a seguir acerca dos conceitos
apresentados na Lei 1767/2023:
I - Zoneamento: é a divisão da área do perímetro urbano do
Município em zonas para as quais são definidos os usos e
os parâmetros de ocupação do solo, conforme tipologia e
grau de urbanização da zona, seguindo critérios
urbanísticos e ambientais desejáveis estabelecidos pelo
Plano Diretor Municipal.
II - Ocupação do solo: é o tipo de utilização de parcelas do
solo urbano por certas atividades dentro de uma
determinada zona.
III - Uso do solo: é a maneira como a edificação ocupa o
lote, em função das normas e índices urbanísticos
incidentes sobre os mesmos, tais como altura da
edificação, coeficiente de aproveitamento, fração mínima,
recuos, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade, testada,
área mínima de lote.
Está correto o que se diz em:
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