Q216508
POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Engenheiro Ambiental
Ano: 2024
Órgão:
Prefeitura de Canarana - MT
Banca:
POLICON
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
A Política Nacional do Meio Ambiente, instaurada pela Lei
Federal 6.938/1981, tem por objetivo a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia
à vida, visando assegurar, no País, condições de
desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da
segurança nacional e à proteção da dignidade da vida
humana, atendidos os seguintes princípios, EXCETO:
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