Q216501
POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Engenheiro Ambiental
Ano: 2024
Órgão:
Prefeitura de Canarana - MT
Banca:
POLICON
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade ambiental
A Lei Federal 9.605 de 1998 elenca penas restritivas de
direitos contra condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente. Analise as afirmativas a seguir sobre este tema:
I - Prestação de serviços à comunidade.
II - Interdição temporária de direitos.
III – Recolhimento à prisão de segurança mínima.
IV – Prestação pecuniária.
Está correto o que se diz em:
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