Q216505 POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Engenheiro Ambiental
Ano: 2024
Banca: POLICON
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

De acordo com a Lei Federal 9.433 de 1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) Um dos objetivos previstos na referida lei é assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. ( ) Uma das diretrizes instituídas pela referida lei é a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País. ( ) É diretriz prevista na Lei Federal 9.433/1997 o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. ( ) É um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. A alternativa que completa corretamente os parênteses é: 

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