Q216505
POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Engenheiro Ambiental
Ano: 2024
Órgão:
Prefeitura de Canarana - MT
Banca:
POLICON
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
De acordo com a Lei Federal 9.433 de 1997 que institui a
Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Um dos objetivos previstos na referida lei é assegurar à
atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de
água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos
usos.
(
) Uma das diretrizes instituídas pela referida lei é a
adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades
físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e
culturais das diversas regiões do País.
( ) É diretriz prevista na Lei Federal 9.433/1997 o
enquadramento dos corpos de água em classes, segundo
os usos preponderantes da água.
( ) É um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos
Hídricos a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
A alternativa que completa corretamente os parênteses é:
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