Questão #216496 - Prefeitura de Canarana - MT POLICON - POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Engenheiro Sanitarista - Direito Ambiental

Q216496 POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Engenheiro Sanitarista

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Canarana - MT

Banca: POLICON

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Lei Federal 9.433 de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, cujos objetivos são, EXCETO:

A Coordenar a gestão integrada de águas.

B Arbitrar judicialmente os conflitos relacionados com recursos hídricos.

C Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos.

D Planejar, regular e controlar o uso, a preservação dos recursos hídricos.

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