Q216493 POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Engenheiro Sanitarista
Ano: 2024
Banca: POLICON
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Federação e competências em matéria ambiental

Sobre o SISNAMA assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) Apesar de o SISNAMA ser uma estrutura político-administrativa eminentemente governamental, a participação da sociedade civil na gestão ambiental é prevista e estimulada na forma de conselhos de meio ambiente e outros colegiados ambientais, instituídos nas esferas federal, estaduais e municipais. ( ) Como previsto na estrutura do Sisnama, a gestão ambiental é realizada nos estados pelos órgãos estaduais (seccionais) e nos municípios pelos órgãos municipais (locais), que, segundo a Constituição Federal, Artigo 24, inciso VI, devem legislar concorrentemente sobre temas ambientais. ( ) O Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil, e é formado somente pelos órgãos e entidades da União. A alternativa que preenche corretamente os parênteses é: 

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