Q216149
IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo
Ano: 2024
Órgão:
UERN
Banca:
IDECAN
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Organização da Administração Pública
De acordo com a Lei nº 9.637/98, assinale a alternativa que
completa corretamente as lacunas existentes no texto legal a
seguir. “O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais
pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, cujas
atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao
desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio
ambiente, à cultura e à saúde.” O instrumento firmado entre o
Poder Público e a entidade qualificada como organização social,
com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento
e execução de atividades relativas às áreas acima relacionadas
é denominado:
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