Q216152
IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo
Ano: 2024
Órgão:
UERN
Banca:
IDECAN
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade civil do estado
“A responsabilidade civil do Estado é a obrigação imposta
ao erário de reparar os danos causados por terceiros pelos seus
agentes público, no desempenho de suas funções ou a pretexto
de exercê-las.” Ao adotar a teoria do risco administrativo nos casos cabíveis, o
Estado brasileiro atua com base em responsabilidade objetiva.
Acerca da Teoria da Responsabilidade Objetiva, assinale a
alternativa que contém suas causas excludentes e atenuantes,
segundo doutrina e jurisprudência pátrias.
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