Questão #216120 - UERN IDECAN - IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo - Direito Administrativo

Q216120 IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo

Ano: 2024

Órgão: UERN

Banca: IDECAN

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Públicos

Em relação ao diagrama apresentado a seguir, é correto afirmar que:

A A concessão é um contrato administrativo por tempo indeterminado, precedido de licitação, no qual o poder público concede ao particular o direito de executar e explorar um serviço público por meio de tarifa.

B A autorização é ato unilateral por tempo determinado, que prescinde de licitação.

C A permissão de serviço público é ato precário e revogável, que deve ser precedido de licitação.

D A permissão e a concessão têm em comum a discricionariedade e precariedade.

E A delegação é uma forma descentralizada de serviço público na qual o Estado transfere titularidade do serviço a uma pessoa jurídica de direito privado que o exercerá em nome próprio, arcando com os riscos do empreendimento.

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