Questão #215749 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES GUALIMP - GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Procurador Jurídico Municipal - Direito Civil

Q215749 GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Procurador Jurídico Municipal

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES

Banca: GUALIMP

Matéria: Direito Civil

Assunto: Direito das Obrigações

Athadolphus era conhecido por diversas articulações que fazia para manter seus negócios. Mas, ao fim de tudo, ele se encontrava em uma situação de quase insolvência, mesmo que ignorasse tal fato. Em um momento, já no limite de sua saúde financeira, Athadolphus foi reduzido ao estado de insolvência ao perdoar uma dívida. Nesta situação, considerando o regramento do Código Civil, quais das alternativas abaixo traz a previsão correta para tal situação?

A A figura usada é legítima e, por isso, não há nenhuma atitude legal a ser realizada.

B O ato de praticado por Athadolphus poderá ser anulado por credor quirografário, alegando-se fraude contra credores.

C Tendo em vista o desconhecimento de sua saúde financeira, não caberá qualquer ação contra Athadolphus que incida na remissão realizada.

D O credor poderá requerer tutela judicial, pleiteando a prisão civil por dívida de Athadolphus.

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