Questão #214645 - Câmara de Aquiraz - CE FUNCEPE - FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Analista do Legislativo - Direito - Direito Constitucional

Q214645 FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Analista do Legislativo - Direito

Ano: 2024

Órgão: Câmara de Aquiraz - CE

Banca: FUNCEPE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Políticos

Os direitos políticos positivos serão identificados a partir de normas constitucionais que fomentam o exercício de cidadania. Sobre tal tema e considerando o disposto na Lei, assinale a opção CORRETA.

A O português residente no Brasil não pode ter título de eleitor, apenas os brasileiros natos.

B Não é possível que o domicílio eleitoral seja distinto do domicílio civil.

C A idade mínima para o cargo eletivo deverá ser comprovada no momento da posse.

D O militar da ativa pode dedicar-se ao exercício da atividade política.

E Nem todo eleitor pode ser eleito, assim como nem todo eleito precisa ser antes um eleitor.

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