Questão #214644 - Câmara de Aquiraz - CE FUNCEPE - FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Analista do Legislativo - Direito - Direito Constitucional

Q214644 FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Analista do Legislativo - Direito

Ano: 2024

Órgão: Câmara de Aquiraz - CE

Banca: FUNCEPE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização Político-Administrativa do Estado

Acerca da organização do Estado, é INCORRETO afirmar que

A a União possui autonomia e soberania.

B a faixa de até 150km de largura, ao longo das fronteiras terrestres, ora designada como faixa de fronteiras, é fundamental para a defesa do território nacional.

C a competência legislativa da União é privativa e concorrente.

D caso não haja lei federal sobre normas gerais, com o intuito de atender as suas peculiaridades, os Estados exercerão a competência legislativa plena.

E a superveniência de lei federal sobre normas gerais não tem o condão de revogar lei estadual.

Enviar Resposta