Q213753
AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente
Ano: 2024
Órgão:
IMASUL
Banca:
AVALIA
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Um auto de infração emitido por um órgão de
fiscalização ambiental por suposta poluição de
um rio, sem data específica, local exato da
infração e detalhes da atividade poluidora, pode
ser considerado viciado de forma insanável e,
portanto, será
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