Q213741 AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente
Ano: 2024
Órgão: IMASUL
Banca: AVALIA
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Considerando o Decreto Estadual nº 13.990/2014, sobre a outorga preventiva, assinale a alternativa correta.

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