Questão #213781 - IMASUL AVALIA - AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente - Direito Ambiental

Q213781 AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente

Ano: 2024

Órgão: IMASUL

Banca: AVALIA

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

A Resolução SEMADE nº 9, de 13 de maio de 2015, traz, em seu Artigo 3º, algumas definições. Com base na mencionada resolução, assinale a alternativa INCORRETA quanto a essas definições.

A Impacto ambiental: qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria, energia ou substância sólida, líquida ou gasosa resultante de atividade humana, bem como a combinação desses fatores em níveis capazes de, direta ou indiretamente, interferirem com a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.

B Área útil: soma da área ocupada por todas as estruturas destinadas ao desenvolvimento da atividade objeto do licenciamento ambiental, incluindo pátios, estruturas prediais, áreas do sistema de controle ambiental, áreas de circulação, de armazenamento de insumos e rejeitos.

C Licenciamento ambiental: procedimento de licenciamento ambiental realizado por intermédio de Comunicado de Atividade, pelo qual o órgão ambiental competente autoriza, concomitantemente, a localização, instalação e operação de determinadas atividades dentre aquelas consideradas utilizadoras de recursos ambientais e/ou efetivas ou potenciais causadoras de pequeno impacto ambiental.

D Estudos ambientais: todo e qualquer documento contendo conjunto organizado de informações (estudos, planos, programas, projetos etc.) dos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade; exigido como instrumento para subsidiar a análise da licença requerida, subdivididos em: complementares e elementares.

E Licença ambiental: o ato administrativo pelo qual são estabelecidas as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pela pessoa física ou pela jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar atividade utilizadora de recursos ambientais, atividade considerada efetiva ou potencialmente poluidora ou daquela que, sob qualquer forma, possa causar degradação ambiental.

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