Q213008
FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade)
Ano: 2024
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Banca:
FCC
Matéria:
Direito Processual do Trabalho
Assunto: Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 112 Região, serão enviados ao Ministério Público do Trabalho os autos processuais
I. em todos os processos em que haja pedido de nulidade de citação ou nulidade da sentença por cerceamento de defesa.
II. nos processos que envolvam interesses de incapazes, inclusive menores de idade.
III. em todos os processos cujas partes são empresas públicas, sociedades de economia mista e sociedades anônimas.
IV. por iniciativa do relator, quando entender que a matéria recomende prévia manifestação do Ministério Público.
V. quando for parte pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional, salvo expressa manifestação em contrário do órgão.
Está correto o que consta APENAS das hipóteses
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