Questão #212740 - IPM - JP IDECAN - IDECAN - 2024 - IPM - JP - Assistente de Suporte de Previdência - Direito Constitucional

Q212740 IDECAN - 2024 - IPM - JP - Assistente de Suporte de Previdência

Ano: 2024

Órgão: IPM - JP

Banca: IDECAN

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Fundamentais da República

Considerando os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

A a República Federativa do Brasil adota o princípio da igualdade entre os Estados como um dos fundamentos da sua Constituição, destacando a importância da colaboração entre os entes federativos e assegurando que todos os Estados possuem as mesmas atribuições e responsabilidades no exercício do poder.

B os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, refletindo o compromisso do Estado com a construção de uma sociedade baseada em respeito aos direitos humanos, promoção do trabalho e liberdade econômica, e diversidade política.

C o princípio da soberania, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, implica na autonomia completa dos Estados e Municípios em relação ao poder federal, permitindo que cada ente federativo estabeleça suas próprias leis e normas sem qualquer coordenação ou supervisão da União.

D o objetivo fundamental de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, é um princípio estabelecido nas relações internacionais da República Federativa do Brasil e não faz parte dos objetivos fundamentais voltados para a construção interna da sociedade.

E o princípio da cidadania é caracterizado pela garantia de que todos os cidadãos têm direito a participar ativamente do governo e a ter suas opiniões levadas em consideração nas decisões políticas, implica em vivência na sociedade, na mudança de mentalidade, na consciência e reivindicação dos direitos, excluindo-se tão somente o cumprimento dos deveres.

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