Q212126 FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Fiscal Ambiental
Ano: 2024
Banca: FUNCERN
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

É um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Conforme artigo 2º, Lei 9.433 e suas alterações): 
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