Questão #212126 - Prefeitura de Currais Novos - RN FUNCERN - FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Fiscal Ambiental - Direito Ambiental

Q212126 FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Fiscal Ambiental

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN

Banca: FUNCERN

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

É um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Conforme artigo 2º, Lei 9.433 e suas alterações):

A incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

B enquadraros corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

C promover a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

D utilizar a bacia hidrográfica como unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

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