Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II.Direito de ser respeitado por seus educadores. III.Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV.Direito de organização e participação em entidades estudantis. V.Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência ou próximo ao local de trabalho dos seus pais e/ou responsáveis. Está CORRETO o que se afirma em: