Q211173 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche
Ano: 2023
Banca: AMEOSC
Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

A Emenda Constitucional nº 19, modificou o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal. Uma dessas modificação está relacionada ao Artigo 41 da Constituição Federal, que diz respeito à estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. A partir dessa emenda o servidor público estável só perderá o cargo em alguns casos previstos nesse dispositivo legal. As situações estão descritas nas alternativas a seguir, assinale aquela que está em DESACORDO com a Constituição Federal.

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