Q211173
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
A Emenda Constitucional nº 19, modificou o regime e
dispõe sobre princípios e normas da Administração
Pública, servidores e agentes políticos, controle de
despesas e finanças públicas e custeio de atividades a
cargo do Distrito Federal.
Uma dessas modificação está relacionada ao Artigo 41
da Constituição Federal, que diz respeito à estabilidade
dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
A partir dessa emenda o servidor público estável só
perderá o cargo em alguns casos previstos nesse
dispositivo legal.
As situações estão descritas nas alternativas a seguir,
assinale aquela que está em DESACORDO com a
Constituição Federal.
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