Questão #210584 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC AMEOSC - AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Técnico em Vigilância Sanitária - Direito Sanitário

Q210584 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Técnico em Vigilância Sanitária

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Aspectos Constitucionais

Na Constituição Federal de 1988, o estado brasileiro assume como seus objetivos precípuos a redução das desigualdades sociais e regionais, a promoção do bem de todos e a construção de uma sociedade solidária sem quaisquer formas de discriminação. Tais objetivos marcam o modo de conceber os direitos de cidadania e os deveres do estado no País, entre os quais a saúde (BRASIL, 1988). Neste contexto, a garantia da saúde implica em:

A Assegurar o acesso parcial aos cidadãos nos serviços de saúde, que operem na redução dos riscos de adoecer.

B No estabelecimento de uma rede de compromissos e co-responsabilidades em favor da vida e da criação das estratégias.

C Assegurar o acesso universal e igualitário dos cidadãos aos serviços de saúde, como também à formulação de políticas sociais e econômicas que operem na redução dos riscos de adoecer.

D Articular transversalmente a visibilidade aos fatores que colocam a saúde da população em risco e às diferenças entre necessidades.

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