Questão #210580 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC AMEOSC - AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Técnico em Vigilância Sanitária - Direito Sanitário

Q210580 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Técnico em Vigilância Sanitária

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

A quem corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo, tem-se como pena:

A Reclusão, de 4 a 8 anos, e multa.

B Multa de R$8.000.

C Reclusão de 2 a 4 anos.

D Prestação de serviços comunitários por 2 anos.

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