Q20908
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Matéria:
Saúde Pública
Assunto: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
A descentralização das ações de vigilância sanitária
atribui competências específicas a cada ente federado
conforme a complexidade. Sobre as competências
municipais e a gestão do risco, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Compete aos municípios a execução das ações de
vigilância sanitária de baixa e média complexidade,
podendo assumir a alta complexidade se houver
pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e
estruturação técnica adequada do serviço local.
(__) A fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras é de
competência exclusiva e indelegável dos municípios
onde essas estruturas estão localizadas, devido à
necessidade de agilidade na inspeção local de cargas e
passageiros.
(__) O cadastro sanitário e a concessão de licença de
funcionamento para estabelecimentos de interesse à saúde localizados no território municipal são atribuições
da gestão municipal, respeitadas as normas estaduais e
federais.
(__) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA) é hierarquicamente superior às vigilâncias
municipais, podendo demitir fiscais municipais
concursados que não cumpram as metas de
produtividade estabelecidas em Brasília.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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