Q19997 IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária
Ano: 2026
Banca: IGEDUC
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Aspectos Constitucionais

No que se refere aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), analise a afirmativa abaixo. A ________________________ assegura o acesso às ações e aos serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer forma de discriminação. A incorporação desse princípio pela Constituição Federal de 1988 representou uma expressiva conquista democrática, ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado. Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.

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