Q209072
GANZAROLI - 2023 - Prefeitura de Uirapuru - GO - Agente Arrecadador
As receitas públicas são o montante total em recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional e que serão incorporados ao
patrimônio do Estado. Essas receitas servem para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos
públicos. Assinale a alternativa correta sobre as classificações das Receitas Públicas:
I. São aquelas que derivam do poder de polícia do Estado em tributar a população (receita tributária - impostos, taxas e
contribuições de melhoria).
II. São aquelas que decorrem do patrimônio do Estado. O governo também aufere recursos com privatizações, alienações,
concessões, etc.
III. Constituem instrumento para financiar os programas e ações correspondentes às políticas públicas.
IV. Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, porém, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, uma vez
que geram sempre uma contrapartida.
V. São aquelas, por exemplo, provenientes da arrecadação tributária com impostos, taxas e contribuições de melhoria, que
compõe a chamada “carga tributária” do Brasil.
VI. São oriundas de operações de crédito (empréstimos), alienação de ativos, entre outras, que não provoquem alterações
patrimoniais, ou seja, o ente público não tem ganhos efetivos em seu patrimônio.
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