Q208406
Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Controlador Interno
Ano: 2023
Órgão:
SAAE de Amparo - SP
Banca:
Avança SP
Matéria:
Direito Financeiro
Assunto: O Orçamento: Aspectos Gerais
Com base no vigente regramento acerca do Plano
Plurianual (PPA), avalie as afirmativas a seguir e
assinale a alternativa correta.
( ) A lei que instituir o plano plurianual
estabelecerá, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da administração
pública para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de
duração continuada.
( ) O Projeto de Lei do Plano Plurianual reflete os
anseios dos eleitores de determinada região.
Neste sentido, a CF/1988 admite a iniciativa
popular para sua proposição.
( ) O PPA é instrumento de planejamento de
médio prazo e têm vigência de 4 anos, período
que não coincide com o mandato do gestor.
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