Q205251 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Educação Infantil
Ano: 2023
Banca: AMEOSC
Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (L8069 (planalto.gov.br)) Analise o Art. 4º da Lei enunciada, cuidadosamente, e marque a alternativa que apresenta a alínea do Parágrafo único que está incorreta. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
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