Questão #205253 - Prefeitura de Barra Bonita - SC AMEOSC - AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Educação Infantil - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Q205253 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Educação Infantil

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Legislação do Município de Barra Bonita

A Lei Complementar nº 37, de 07 de novembro de 2011, estabelece o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina. (https://leismunicipais.com.br/a1/estatuto-do-servidor -funcionario-publico-barra-bonita-sc) Analise o Art. 32 e marque o parágrafo que inicia com informação contrária ao que representa o parágrafo. Art. 32 Recondução é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado.

A § 2º A hipótese de recondução de que trata a alínea "a" do parágrafo anterior, será apurada nos termos dos parágrafos do art. 25 e somente poderá ocorrer no prazo do estágio probatório em outro cargo.

B § 1º A recondução decorrerá de: a) falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo, ou b) reintegração do anterior ocupante.

C § 4º Extinto ou transformado o cargo anteriormente ocupado, dar-se-á a recondução a outro cargo, de vencimento e ou função equivalentes.

D § 3º Existindo vaga, serão cometidas ao servidor as atribuições do cargo de origem, assegurados os direitos e vantagens decorrentes, até o regular provimento.

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