Q205259 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Educação Infantil
Ano: 2023
Banca: AMEOSC
Assunto: Legislação do Município de Barra Bonita

A Lei Complementar nº 38, de 01 de dezembro de 2011, dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providencias, instituindo: (https://leismunicipais.com.br/plano-de-cargos-ecarreiras-barra-bonita-sc) À luz da Lei enunciada, analise o Art. 15 com os respectivos parágrafos. Art. 15 A investidura na Carreira do Magistério, far-se-á mediante aprovação prévia em Concurso Público de provas e títulos. § 1º Comprovada a existência de vagas nas escolas e a indisponibilidade de candidatos aprovados em concurso anterior, o Sistema Municipal de Ensino realizará Concurso Público de provas e títulos, para preenchimento das mesmas. § 2º O estágio probatório, tempo de exercício profissional a ser avaliado em um período determinado de três anos, ocorrerá entre a posse e a investidura permanente na função. § 3º O estágio probatório poderá sofrer alteração de acordo com a realidade do Município onde acontecerá o exercício profissional. Marque a alternativa com os parágrafos coerentes com caput do Art. 15.

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