Q205259
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Educação Infantil
A Lei Complementar nº 38, de 01 de dezembro de 2011,
dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração do
Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras
providencias, instituindo:
(https://leismunicipais.com.br/plano-de-cargos-ecarreiras-barra-bonita-sc)
À luz da Lei enunciada, analise o Art. 15 com os
respectivos parágrafos.
Art. 15 A investidura na Carreira do Magistério, far-se-á
mediante aprovação prévia em Concurso Público de
provas e títulos.
§ 1º Comprovada a existência de vagas nas escolas e a
indisponibilidade de candidatos aprovados em concurso
anterior, o Sistema Municipal de Ensino realizará
Concurso Público de provas e títulos, para
preenchimento das mesmas.
§ 2º O estágio probatório, tempo de exercício profissional
a ser avaliado em um período determinado de três anos,
ocorrerá entre a posse e a investidura permanente na
função.
§ 3º O estágio probatório poderá sofrer alteração de
acordo com a realidade do Município onde acontecerá o
exercício profissional.
Marque a alternativa com os parágrafos coerentes com
caput do Art. 15.
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