Questão #204291 - Câmara de Curionópolis - PA Instituto Ágata - Instituto Ágata - 2023 - Câmara de Curionópolis - PA - Procurador Legislativo - Direito Constitucional

Q204291 Instituto Ágata - 2023 - Câmara de Curionópolis - PA - Procurador Legislativo

Ano: 2023

Órgão: Câmara de Curionópolis - PA

Banca: Instituto Ágata

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Processo Legislativo

A respeito do Poder Legislativo , assinale a alternativa correta:

A O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

B Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos e cada Senador será eleito com dois suplentes.

C Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

D A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.

E Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

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