Q202837 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Manutenção Hidráulica
Ano: 2023
Banca: AMEOSC
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

O Art. 47 da Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que são proibidas algumas formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, EXCETO que se afirma em:
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