Questão #202837 - Prefeitura de Santa Helena - SC AMEOSC - AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Manutenção Hidráulica - Direito Ambiental

Q202837 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Manutenção Hidráulica

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

O Art. 47 da Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que são proibidas algumas formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, EXCETO que se afirma em:

A Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

B Lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração.

C Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.

D Envio a empresa de coleta seletiva e recicladoras.

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