Q202833 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Manutenção Hidráulica
Ano: 2023
Banca: AMEOSC
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Lei nº 9.433/97 - Política Nacional de Recursos Hídricos no seu texto afirma que em casos de escassez o uso prioritário dos recurso hídricos é para:

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