Q201097
Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista de Compras e Licitação
Ano: 2023
Órgão:
Câmara de Jaguariúna - SP
Banca:
Avança SP
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Serviços Públicos
Assinale a alternativa correta sobre o regime de
concessão e permissão da prestação de serviços
públicos disposto na Lei 8.897/1995.
I - Poder concedente é a União, o Estado, o
Distrito Federal ou o Município, em cuja
competência se encontre o serviço público,
precedido ou não da execução de obra pública,
objeto de concessão ou permissão.
II - Serviço adequado é o que satisfaz as
condições
de regularidade, continuidade,
eficiência, segurança, atualidade, generalidade,
cortesia na sua prestação e modicidade das
tarifas.
III - A atualidade compreende a modernidade das
técnicas, do equipamento e das instalações e a
sua conservação, bem como a melhoria e
expansão do serviço.
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