Q200834
Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista Legislatvo
Ano: 2023
Órgão:
Câmara de Jaguariúna - SP
Banca:
Avança SP
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Analise as afirmativas abaixo e assinale a
alternativa correta.
I - Ainda que o texto da Lei 8.112/1990 afirme
que o período de estágio probatório é de 24
meses, com o advento da EC 29/98, o período
para aquisição da estabilidade passou a ser de 3
anos.
II - O entendimento majoritário da doutrina é de
que o período de estágio probatório deve ser de 2
anos, sendo este o prazo utilizado no serviço
público federal.
III - Caso o servidor não seja estável, a
inabilitação no estágio probatório acarreta a
exoneração do cargo público, oportunidade em
que o vínculo com o poder público é rompido.
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