Q200810
Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista Legislatvo
Ano: 2023
Órgão:
Câmara de Jaguariúna - SP
Banca:
Avança SP
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Atos administrativos
Para que um ato produza efeitos de forma
regular, deve passar pelos três planos: existência,
validade e eficácia, assim, assinale a alternativa
correta.
I - Existência: ato que cumpriu todas as etapas
necessárias a sua formação. Ato perfeito.
II - Validade: aptidão do ato para produção de
efeitos.
III - Eficácia: conformidade do ato com o
ordenamento jurídico.
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