Q200832
Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista Legislatvo
Ano: 2023
Órgão:
Câmara de Jaguariúna - SP
Banca:
Avança SP
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Sobre o processo administrativo disciplinar,
assinale a alternativa correta.
I - A sindicância é o processo administrativo
disciplinar para apurar responsabilidades e
aplicar sanções a servidores públicos que
cometeram infrações no exercício de suas
funções.
II - A sindicância é um inquérito administrativo
que, em geral, é feito antes do processo
administrativo disciplinar, que pode acontecer de
modo sigiloso ou público.
III – Na sindicância serão analisados os casos
mais simples, aqueles que têm como punição
máxima a advertência ou a suspensão por 90 dias.
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