Q200824
Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista Legislatvo
Ano: 2023
Órgão:
Câmara de Jaguariúna - SP
Banca:
Avança SP
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
O
processo
administrativo
segue
um
procedimento onde estão estabelecidas regras e
ritos. Assim sendo, assinale a alternativa correta.
I – Instrução é onde ocorre a apresentação dos
fatos
pela Administração; e defesa é a
oportunidade do requerido apresentar suas
alegações.
II – Instauração é o momento em que há a
colheita de provas; e o relatório é o documento
elaborado pela pessoa/comissão designada para o
caso.
III – Decisão é a conclusão do processo e poder
haver a reconsideração, caso tenha elementos
novos.
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